FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ANÁLISE PRAGMÁTICA - FUNCTION OF THE COMPANY. PRAGMATIC ANALYSIS

Abstract

Para o direito o empresário representa um ser sem definição positivada, mas pragmaticamente pode ser reconhecido pelos contornos funcionais que o cotidiano lhe delineia, amplamente confirmados pelas concepções doutrinárias e jurisprudenciais. Não obstante, a empresa enquanto atividade desenvolvida pelo empresário possui responsabilidades das mais relevantes; sendo exigível de forma efetiva a comprovação de sua função social, que por óbvio, não se confunde com suas responsabilidades sociais. Destarte, neste esboço, a investigação registrará seu foco na colisão entre as múltiplas variáveis com que a atividade empresária se vincula de forma positivada, em vários ramos do direito e a importância de se registrar o desenvolvimento da função social, embasando-se por oportuno na perspectiva econômica do direito, sustentando-se no alicerce sobre o qual a empresa que não registre o cumprimento de tal função, poderia até honrar com suas variáveis, mas encontrar-se-ia vazia de legitimidade socioeconômica, passível, portanto de representar ônus ao Estado.

For the law is the entrepreneur represents an be undefined positivism, but pragmatically it can be recognized by the functional shape delineates his daily life, amply confirmed by the doctrinal and jurisprudential concepts. Nevertheless, the company while activity developed by the entrepreneur has the most important responsibilities, being effectively required to prove its social function, which obviously, can not be confused with their social responsibilities. Thus, in this sketch, register its research focus in the collision between multiple variables with the activity entrepreneur is linked so positivity in various branches of law and the importance of recording the development of social function, basing itself on appropriate in view economic law, underpinned by the foundation on which the company did not record the performance of that function, it might honor with its variables, but finding it would empty of socioeconomic standing, liable, so the burden of representing the State.