Política de Boas Práticas Científicas

Este periódico tem compromisso com a ética e com a qualidade, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Todos os envolvidos na publicação, autores, pareceristas e Corpo Editorial em sua integralidade, comprometem-se com deveres e obrigações ético-institucionais do periódico. O plágio ou qualquer comportamento que infrinja as obrigações e os deveres éticos subscritos pela Revista de Estudos Jurídicos da UNESP evidenciam má conduta editorial e justificam a responsabilização pertinente, a depender  da intervenção no processo de publicação (submissão, parecer ou trâmite editorial).  Este compromisso advém das recomendações da Elsevier, do Committee on Publication Ethics – COPE, do Guia SciELO de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica e do Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, sugeridos pela COPE, DOAJ, OASPA e WAME. São aqui adotados e explicitados.  

 

 Deveres do Editor e do Corpo Editorial:

  • Gestão da revista: o Corpo Editorial contribuirá para o desenvolvimento e a boa gestão do periódico;
  • Informação: é dever do Corpo Editorial informar os pareceristas e os autores sobre o processo de avaliação (double-blind peer review), bem como responder a questionamentos e dúvidas;
  • Auxílio nas decisões: o Corpo Editorial auxiliará o Editor nas decisões concernentes à revista. O Corpo não permitirá que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais;
  • Decisão de publicação: o Editor é responsável pela publicação dos manuscritos submetidos à revista, guiado pelas políticas do Corpo Editorial. Tais políticas obedecerão às exigências em vigor sobre a legislação civil e criminal, em especial, pela violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões, o Editor pode consultar o Corpo Editorial;
  • Escolha de pareceristas: o Editor, auxiliado pelo Corpo Editorial, assegurar-se-á da seleção de avaliadores adequados aos padrões da revista, monitorando e garantindo o alto desempenho dos escolhidos para avaliação;
  • Transparência e respeito: o Editor analisará imparcialmente os manuscritos submetidos, sem discriminação de raça, etnia, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem social, nacionalidade ou filosofia política;
  • Confidencialidade: o Editor e os demais membros do Corpo Editorial não divulgarão qualquer informação sobre um manuscrito submetido, a não ser aos pareceristas, quando cabível a informação e sem prejudicar a avaliação duplo cega por pares. As identidades dos pareceristas são protegidas;
  • Divulgação e conflitos de interesse: o Editor não utilizará materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O Editor recusar-se-á a avaliar os manuscritos em que existam conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições;
  • Cooperação em investigações: o Editor tomará as medidas necessárias cabíveis quando apresentadas reclamações éticas (suspeitas ou acusações de plágio, violação de direitos autorais etc.) concernentes a um manuscrito submetido ou já publicado. Caso o Editor ou o Corpo Editorial sejam informados de qualquer alegação de má conduta de pesquisa relacionada a um manuscrito publicado em seu periódico, o Editor ou o Corpo Editorial devem seguir as diretrizes do COPE(ou equivalente), ao lidar com as alegações.
  • Todas as reclamações deverão ser enviadas ao e-mail da Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (rej.unesp@gmail.com), sendo encaminhadas ao Editor-Chefe para análise, comunicação ao autor e, eventualmente se for o caso, a retirada do manuscrito do processo avaliativo e a aplicação de outra medida recomendável. Ao autor é garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

 

Deveres dos Pareceristas:

  • Pontualidade: todos os avaliadores têm o dever de cumprir os prazos estabelecidos para leitura, análise e emissão de parecer sobre as submissões recebidas. Caso o parecerista saiba que não será possível realizar a avaliação no prazo estabelecido, deverá informar o Editor ou o Corpo Editorial imediatamente;
  • Qualificação: qualquer parecerista que não se sinta qualificado para analisar a submissão deverá notificar imediatamente o Editor ou o Corpo Editorial;
  • Confidencialidade: os manuscritos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais, não devendo ser publicizados ou discutidos com terceiros, nem utilizados para proveito pessoal. A mesma obrigação se estende a quaisquer informações ou ideias a que se teve acesso por meio da avaliação;
  • Padrões de objetividade: os pareceristas devem conduzir as avaliações de forma objetiva, expressando seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos razoáveis;
  • Fontes: os avaliadores devem identificar trabalhos relevantes ao tema que não foram citados pelos autores. O parecerista deve sempre alertar o Editor quanto a semelhanças substanciais ou sobreposições entre a submissão e qualquer outra publicação de que tenha conhecimento, bem como quanto a possíveis violações de direitos autorais;
  • Divulgação e conflito de interesses: ao parecerista é vedado avaliar submissões em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outras ligações.

 

Deveres dos Autores:

  • Responsabilidade: todos os autores devem assumir completa responsabilidade sobre o conteúdo de seu manuscrito;
  • Integridade e honestidade: declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem comportamento antiético e inaceitável;
  • Originalidade: os autores devem garantir que suas submissões são originais e que os textos e trabalhos de terceiros utilizados em sua pesquisa sejam citados e referenciados. O plágio, em todas as suas formas, constitui comportamento antiético e sua ocorrência acarreta a rejeição imediata da submissão;
  • Ineditismo: a Revista de Estudos Jurídicos da UNESP só aceita textos inéditos e originais. Por inéditos entendem-se os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendem-se os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. O descumprimento desses critérios enseja a rejeição sumária da submissão;
  • Fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes em seu trabalho, assegurando-se de que todas as obras ou trechos de obras utilizados sejam creditados e referenciados apropriadamente;
  • Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que tiveram contribuição significativa para a concepção, o projeto, o design, a execução ou a interpretação do estudo relatado. Todos eles devem ser listados como coautores. Deve-se garantir que todos os coautores sejam incluídos no artigo, e que leram, aprovaram e concordaram com sua submissão para publicação e com a versão final do manuscrito;
  • Divulgação e conflitos de interesses: incumbem aos autores informar conflitos de interesse de qualquer natureza (pessoal, comercial, financeira, acadêmica ou política) que possam influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de financiamento para o projeto de pesquisa devem ser mencionadas;
  • Participação no processo de avaliação: os autores devem participar na avaliação, promovendo as alterações determinadas pelos pareceristas e atentando-se aos prazos estabelecidos para envio do manuscrito com as correções;
  • Erros fundamentais em trabalhos publicados: os autores devem informar imediatamente o Editor ou o Corpo Editorial sobre quaisquer erros ou imprecisões no trabalho submetido, além de cooperar para as retificações necessárias;