FOME E COVID-19 NO BRASIL: EPIDEMIAS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS

Danilo Henrique Nunes; Selma Tomé Pina; Juvêncio Borges Silva

doi:10.22171/rej.v24i40.3439

Authors

Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP. http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
Selma Tomé Pina Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP. http://orcid.org/0000-0003-3300-0456
Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP. http://orcid.org/0000-0001-9403-2713

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3439

Abstract

O trabalho analisa a problemática da fome no Brasil agravada com a pandemia do COVID-19, sob a óptica da Constituição de 1988, promulgada como marco de garantia ao mínimo existencial. Faz-se considerações acerca da incompatibilidade do texto constitucional e a perseverança desse distúrbio socioeconômico e a impossibilidade de manutenção da dignidade da pessoa humana. Busca-se ainda, realizar uma análise da problemática alimentar nos últimos anos, evidenciando que, apesar de ser um direito positivado, grande parcela da população ainda se encontra à margem deste trazendo à luz do debate a necessidade de manutenção do direito à alimentação para que seja assegurado, também, o direito à dignidade. Em outra linha procura-se compreender as raízes do problema que foram expostas e acentuadas com o surgimento da pandemia de Covid-19. É necessário que a questão da dignidade humana também seja debatida, posto que o problema da fome não se limita a esfera do material-objetivo. As metodologias aplicadas foram a hipotético-dedutiva, indutiva e de revisão de literatura. Na construção do debate, a conclusão a que se chega é que, além da incompatibilidade da fome com o ordenamento jurídico brasileiro, este fenômeno foi ampliado no momento de epidemia da Covid-19, trazendo à realidade a dimensão grave deste cenário no país.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP.

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do Centro Universitário Estácio - Campus Ribeirão Preto. Advogado. Jornalista.

Selma Tomé Pina, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP.

Doutoranda e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professora universitária da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG. Advogado.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP.

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia, Ciência Política/ Teoria do Estado e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito, Teoria do Estado e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política, políticas públicas e religião. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e cidadania e na relação entre direitos coletivos e políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, as ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e as ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. É editor-adjunto dos seguintes periódicos: Revista Paradigma, Revista Reflexão e Crítica do Direito. É coorganizador do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania e do Congresso Internacional Iberoamericano de Pesquisa em Seguridade Social, bem como editor de seus anais.