CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto
  • Lucas Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2542

Resumo

A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como “terra de ninguém”, isentando as pessoas de uma conduta adequada nos espaços digitais. Dentro desse contexto emerge o conceito da Cidadania Digital, correspondente ao uso das inovações tecnológicas de modo adequado, estabelecendo uma série de quesitos condizentes com o comportamento dos usuários e o uso em caráter geral da internet e de outras plataformas digitais. O presente artigo científico aprofunda conhecimentos acerca da Cidadania Digital, passando por questões jurídicas como os Direitos e Deveres, as lides decorrentes da via digital e as questões envolvendo a responsabilidade civil dos usuários, correlacionando o ordenamento jurídico pátrio e o conceito da cidadania digital. A pesquisa orientou-se pelo método hipotético-dedutivo, lastreada em livros, artigos científicos e publicações em sites institucionais, bem como na legislação brasileira.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Aluno bolsista da CAPES / MEC no programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e do Centro Universitário Estácio - Campus Ribeirão Preto. Advogado.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto

Professor-pós-doutor pela Universidade de Coimbra e doutor em direito pela PUC / SP. Professor-orientador do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Advogado.

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Publicado

2019-01-14

Como Citar

NUNES, D. H.; LEHFELD, L. S. CIDADANIA DIGITAL: DIREITOS, DEVERES, LIDES CIBERNÉTICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 22, n. 35, 2019. DOI: 10.22171/rej.v22i35.2542. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2542. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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