EDUCAÇÃO: DIREITO SOCIAL A SER EFETIVADO
Résumé
O artigo propõe elaborar uma reflexão sobre a política educacional como direito social a ser efetivado no Brasil. No cenário nacional depara-se com crianças e adolescentes evadidos da escola, com dificuldades de aprendizagem, sem perspectivas de vida, ou seja, vítimas de um sistema educacional excludente, elitista e discriminatório. O grande desafio nas últimas décadas foi organizar a sociedade através de mecanismos sociais que tornem crianças e adolescentes incluídos no sistema de convivência social, de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e outros. Incluídos no sistema social, não por mera vontade dos adultos, políticos, autoridades, mas pelo fato relevante de que efetivamente são cidadãos e por conseguinte, são sujeitos de direitos e deveres. Neste contexto surgiram algumas leis que procuraram resgatar tais princípios após a reforma constitucional em 1988: A Lei n.8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n. 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação e outras que serão apresentadas no texto.
PALAVRAS-CHAVE: Educação; Direito Social; Permanência; Efetivação; Cidadania.
Téléchargements
Publié-e
Numéro
Rubrique
Licence
Os manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da revista Serviço Social & Realidade.Os originais deverão ser acompanhados de documentos de transferência de direitos autorais contendo assinatura dos autores.
É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores.
É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial.
