EDUCAÇÃO: DIREITO SOCIAL A SER EFETIVADO

Authors

  • Maria Cristina PIANA Faculdade de História, Direito e Serviço Social
  • José Walter CANÔAS Faculdade de História, Direito e Serviço Social

Abstract

O artigo propõe elaborar uma reflexão sobre a política educacional como direito social a ser efetivado no Brasil. No cenário nacional depara-se com crianças e adolescentes evadidos da escola, com dificuldades de aprendizagem, sem perspectivas de vida, ou seja, vítimas de um sistema educacional excludente, elitista e discriminatório. O grande desafio nas últimas décadas foi organizar a sociedade através de mecanismos sociais que tornem crianças e adolescentes incluídos no sistema de convivência social, de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e outros. Incluídos no sistema social, não por mera vontade dos adultos, políticos, autoridades, mas pelo fato relevante de que efetivamente são cidadãos e por conseguinte, são sujeitos de direitos e deveres. Neste contexto surgiram algumas leis que procuraram resgatar tais princípios após a reforma constitucional em 1988: A Lei n.8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei n. 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação e outras que serão apresentadas no texto.

 

PALAVRAS-CHAVE: Educação; Direito Social; Permanência; Efetivação; Cidadania.

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Published

2010-02-09

Issue

v. 16, n. 1, 2007.

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