PENSÃO ALIMENTÍCIA: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES SOCIAIS
Palabras clave:
Direitos Sociais. Família. Pensão alimentícia.Resumen
Neste artigo apresentar-se-á o resultado da pesquisa realizada junto à
Comarca de Pratápolis-MG, para verificar se há pais que procuram o Judiciário para
regularização do pagamento da pensão alimentícia, através de ações Judiciais de
Oferta de Alimentos. Considerando que a Pensão Alimentícia é um direito do filho e
um dever do genitor não guardião, ou seja aquele genitor que não detém a guarda do filho, avalia-se que estes genitores poderiam ser autores destas ações de alimentos e não aguardarem serem acionados judicialmente para que cumpram seu dever de contribuir na manutenção dos seus filhos.
Descargas
Publicado
2018-05-05
Número
Sección
Artigos
Licencia
Os manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da revista Serviço Social & Realidade.Os originais deverão ser acompanhados de documentos de transferência de direitos autorais contendo assinatura dos autores.
É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores.
É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial.
