PENSÃO ALIMENTÍCIA: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES SOCIAIS
Keywords:
Direitos Sociais. Família. Pensão alimentícia.Abstract
Neste artigo apresentar-se-á o resultado da pesquisa realizada junto à
Comarca de Pratápolis-MG, para verificar se há pais que procuram o Judiciário para
regularização do pagamento da pensão alimentícia, através de ações Judiciais de
Oferta de Alimentos. Considerando que a Pensão Alimentícia é um direito do filho e
um dever do genitor não guardião, ou seja aquele genitor que não detém a guarda do filho, avalia-se que estes genitores poderiam ser autores destas ações de alimentos e não aguardarem serem acionados judicialmente para que cumpram seu dever de contribuir na manutenção dos seus filhos.
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Published
2018-05-05
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Section
Artigos
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