PENSÃO ALIMENTÍCIA: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

Authors

  • Maria Juiana Andrade Almeida
  • Ana Cristina Nassif Soares

Keywords:

Direitos Sociais. Família. Pensão alimentícia.

Abstract

Neste artigo apresentar-se-á o resultado da pesquisa realizada junto à
Comarca de Pratápolis-MG, para verificar se há pais que procuram o Judiciário para
regularização do pagamento da pensão alimentícia, através de ações Judiciais de
Oferta de Alimentos. Considerando que a Pensão Alimentícia é um direito do filho e
um dever do genitor não guardião, ou seja aquele genitor que não detém a guarda do filho, avalia-se que estes genitores poderiam ser autores destas ações de alimentos e não aguardarem serem acionados judicialmente para que cumpram seu dever de contribuir na manutenção dos seus filhos.

Published

2018-05-05

Issue

Section

Artigos