AS DINÂMICAS GLOBAIS DO TRABALHO FORÇADO: A VULNERABILIDADE TRABALHISTA DO MIGRANTE FRENTE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS

Thiago Gonçalves Paluma Rocha; Letícia Arantes Kehdi

doi:10.22171/rej.v21i34.3011

Authors

Thiago Gonçalves Paluma Rocha Universidade Federal de Uberlândia
Letícia Arantes Kehdi

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.3011

Abstract

O presente estudo analisará, inicialmente, o conceito contemporâneo de trabalho forçado, com o intuito de traçar o efeito que as políticas migratórias de um determinado país possuem na vulnerabilidade do migrante frente ao trabalho forçado. Outrossim, serão levantadas as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança trabalhista no processo migratório. Conclui-se que as leis migratórias mais rígidas não necessariamente são eficazes em impedir os movimentos migratórios, mas fomentam a imigração irregular, a qual, por sua vez, aumenta a incidência de abusos trabalhistas contra os imigrantes, restringindo o acesso dos mesmos ao sistema judiciário e aumentando a propensão de exploração. Tal cenário contribui para a incidência do trabalho forçado entre a população imigrante, o que prejudica também os nacionais, pois contribui para a corrupção do sistema econômico do país.

Author Biographies

Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Universidade Federal de Uberlândia

Doutor em Direito Internacional Privado. Mestre em Direito, com pesquisa realizada na área de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Professor de Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Propriedade Intelectual.

Letícia Arantes Kehdi

Bolsista de Iniciação Científica UFU/FAPEMIG. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI). Monitora da Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação Irregular e de Risco (AJESIR).