TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Abstract

O artigo busca estabelecer uma relação técnica e jurídica entre o desenvolvimento consagrado pela Constituição Federal de 1988 e a política tributária praticada nos últimos anos. O estudo da tributação e sua influência no processo de desenvolvimento são expostos de maneira analítica, abrangendo temas como: tributação e economia, eficiência da administração pública,  federalismo fiscal e segurança jurídica em matéria tributária. A compreensão desses fatores e os efeitos que estes são capazes de gerar dentro do processo político e econômico, contribuem para o início de uma reflexão crítica sobre a eficiência da atuação do governo em busca do desenvolvimento nacional. O texto chama atenção também, sobre alguns problemas estruturais criados no decorrer do processo de evolução histórica do Brasil como: a descentralização administrativa imposta pela Constituição Federal de 1988, a perda de autonomia dos  Estados, o conflito entre o sistema de repartição das competências tributárias e distribuição do produto de arrecadação fiscal, políticas de tributação indireta e tributação regressiva. Do mesmo modo, o artigo destaca críticas à ineficiência administrativa e elevação do gasto público, como fatores prejudiciais ao desenvolvimento nacional. Por fim, são expostas experiências bem sucedidas de como tributação e políticas públicas são capazes de estimular e induzir o desenvolvimento nacional, a partir de princípios já consagrados na Constituição Federal de 1988.