FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES

Autores

  • Denis Sarak Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.249

Resumo

O presente artigo tem por objetivo explorar o tema da  cooperação intergovernamental, em especial a relação de cooperação entre os Estados e a União Federal. A questão torna-se muito atrativa, pois, constitui uma forma eficiente de potencializar a prestação de serviços públicos na consecução dos objetivos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de  1988. Por meio da cooperação intergovernamental é possível criar uma vinculação política que se estende além dos limites jurisdicionais de cada ente da federação, fazendo com o que os problemas sociais, que muitas vezes são comuns em  determinadas áreas, sejam tratados de maneira uniforme por todos os entes federados. A cooperação entre União, Estados e Municípios é uma característica essencial do pacto federativo  brasileiro, porém, pouco utilizada pelos nossos governantes. Dessa forma, serão discutidos alguns fatores que inibem essa prática, tais como: a formação histórica do pacto federativo  brasileiro, conflitos ideológicos partidários, institucionalização do poder central e a perda de autonomia dos Estados. Compreender as características do sistema federativo brasileiro e identificar as principais dificuldades que impedem a instituição de políticas de cooperação intergovernamental é o objetivo deste estudo.

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Publicado

2011-02-01

Como Citar

SARAK, D. FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.249. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/249. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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