FEDERALISMO FISCAL E POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL FISCAL FEDERALISM AND INTERGOVERNMENTAL COOPERATION POLICIES

Abstract

O presente artigo tem por objetivo explorar o tema da  cooperação intergovernamental, em especial a relação de cooperação entre os Estados e a União Federal. A questão torna-se muito atrativa, pois, constitui uma forma eficiente de potencializar a prestação de serviços públicos na consecução dos objetivos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de  1988. Por meio da cooperação intergovernamental é possível criar uma vinculação política que se estende além dos limites jurisdicionais de cada ente da federação, fazendo com o que os problemas sociais, que muitas vezes são comuns em  determinadas áreas, sejam tratados de maneira uniforme por todos os entes federados. A cooperação entre União, Estados e Municípios é uma característica essencial do pacto federativo  brasileiro, porém, pouco utilizada pelos nossos governantes. Dessa forma, serão discutidos alguns fatores que inibem essa prática, tais como: a formação histórica do pacto federativo  brasileiro, conflitos ideológicos partidários, institucionalização do poder central e a perda de autonomia dos Estados. Compreender as características do sistema federativo brasileiro e identificar as principais dificuldades que impedem a instituição de políticas de cooperação intergovernamental é o objetivo deste estudo.