DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa

Abstract

Buscando atenuar as grandes dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, diversas teorias foram desenvolvidas ao longo dos anos. As mais tradicionais sempre entenderam presente no dolo, além de um elemento cognitivo, um volitivo, sendo este último analisado a partir de um viés psicológico, tentando averiguar as verdadeiras intenções do agente, no momento da conduta. Outras, porém, partindo da dificuldade de constatação deste último elemento, entendem ser suficiente um determinado nível de consciência no momento da ação, para a configuração do dolo. No presente trabalho, busca-se, após minuciosa análise da evolução doutrinária no tema, comprovar que a teoria significativa da ação e a filosofia da linguagem, se aplicadas à distinção entre dolo eventual e culpa consciente, apresentam os mais seguros, e político-criminalmente acertados resultados. Para isso, serão utilizados casos de homicídio e lesões corporais cometidos na direção de veículo automotor, julgados pelos tribunais nacionais, como grupo de análise.