DA TEORIA DO DELITO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DE “AUTORRESPONSABILIDADE” DOS ENTES COLETIVOS

Autores

  • Túlio Felippe Xavier Januário Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2155

Resumo

O presente trabalho busca analisar a configuração das categorias de uma novel teoria do crime elaborada especificamente para as pessoas jurídicas, com base na perspectiva construtivista de “autorresponsabilidade” destes entes. Para isto, pretende-se comprovar, após uma análise dos modelos até então elaborados, a necessidade da adoção de um sistema de responsabilidade das pessoas jurídicas que seja independente da identificação e responsabilização das pessoas físicas que as integram, uma vez que o âmbito da criminalidade econômica e ambiental, especialmente no que se refere aos delitos perpetrados no interior das empresas, apresenta inerentes dificuldades na identificação da autoria individual, o que, justamente, influencia os ordenamentos jurídicos internacionais a viabilizarem a responsabilização penal dos entes coletivos. Parte-se do pressuposto, ainda, de que as clássicas categorias elaboradas no âmbito das pessoas individuais apresentam algumas incongruências quando aplicadas às pessoas jurídicas, razão pela qual, a partir do construtivismo, pretende-se elaborar categorias sistemática e funcionalmente equivalentes àquelas, para que a novel teoria do delito seja, não apenas eficaz no que se refere aos seus objetivos, mas também respeitosa aos princípios e garantias consagrados pelo ordenamento jurídico-penal.

 

Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, bacharel pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP, Campus de Franca), pesquisador financiado pelo programa "Erasmus+"na Georg-August-Universität Göttingen, advogado.

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Publicado

2018-06-12

Como Citar

JANUÁRIO, T. F. X. DA TEORIA DO DELITO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DE “AUTORRESPONSABILIDADE” DOS ENTES COLETIVOS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2155. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2155. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos