O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Thiago Chaves de Melo

doi:10.22171/rej.v18i28.1158

Authors

Thiago Chaves de Melo Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar-UNP. Especialista em Ciências Criminais pela UNIMINAS. Docente do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais– FACIHUS – Fundação Mário Palmério (FUCAMP) em Monte Carmelo-MG.

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1158

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle de convencionalidade das normas a fim de verificar a hierarquia conferida aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Não obstante, trouxe à baila o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 466.343/SP, que trouxe uma evolução acerca da efetivação dos direitos humanos reconhecidos pelo Brasil em tratados internacionais, em consonância com os valores axiológicos constitucionais que informam a avançada Constituição Federal de 1988. Para tanto, utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim como o tipo de pesquisa documental, enquanto método indutivo, por meio da análise de jurisprudências relacionadas à pesquisa.

Author Biography

Thiago Chaves de Melo, Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar-UNP. Especialista em Ciências Criminais pela UNIMINAS. Docente do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais– FACIHUS – Fundação Mário Palmério (FUCAMP) em Monte Carmelo-MG.

Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Processual Penal pela Universidade Potiguar-UNP. Especialista em Ciências Criminais pela UNIMINAS. Docente do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais– FACIHUS – Fundação Mário Palmério (FUCAMP) em Monte Carmelo-MG.