Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais

Autores

  • Luciano de Araujo Migliavacca IMED / UNESA
  • Iuri Bolesina IMED

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.795

Resumo

O presente artigo aborda a constitucionalização do direito privado e suas origens, traçando-se breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais e a sua influência na conformação do Estado e da Constituição. Busca-se, através de pesquisa bibliográfica, analisar o fenômeno da constitucionalização do direito privado, destacando o caráter axio-principiológico da Constituição e dos direitos fundamentais, sobretudo pela dimensão objetiva que adquirem. Tem-se assim a alteração de paradigma na interpretação da Constituição, a qual passa a irradiar a eficácia dos direitos fundamentais à legislação infraconstitucional, promovendo igualmente a função de filtragem das demais normas. Nesse contexto, analisa-se o marco histórico acerca da constitucionalização do direito privado: julgamento do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã; traçando-se a partir dai um sucinto exame de casos atuais envolvendo o tema.

Biografia do Autor

Luciano de Araujo Migliavacca, IMED / UNESA

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá - DINTER UNESA /IMED, em Direito Público e Evolução Social, vinculado à linha de pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Mestre em Direito - UNISC. Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário – UPF. Professor de Direito Processual Civil - IMED. Coordenador do Curso de Pós Graduação lato sensu em Direito Processual Civil da IMED Advogado. E-mail: lucmig@imed.edu.br

Iuri Bolesina, IMED

Mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Direitos Sociais e Políticas Públicas). Especialista em Direito Civil pelo Instituto Meridional de Educação – IMED. Membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional abertauma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional- instrumentos teóricos e práticos coordenado pela professora Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Advogado. E-mail: iuribolesina@gmail.com.

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Publicado

2013-12-03

Como Citar

MIGLIAVACCA, L. de A.; BOLESINA, I. Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 25, 2013. DOI: 10.22171/rej.v17i25.795. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/795. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

LINHA III Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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