A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS NOVAS FRONTEIRAS DA ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

Luciana Lopes Canavez; Victor Luiz Pereira de Andrade; Lucas Laprano

doi:10.22171/rej.v25i42.3886

Autores

Luciana Lopes Canavez
Victor Luiz Pereira de Andrade Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca http://orcid.org/0000-0001-6789-7172
Lucas Laprano

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3886

Palavras-chave:

direitos fundamentais, direitos da personalidade, proteção de dados pessoais

Resumo

Considerando o contexto de constante mudanças tecnológicas e o desenvolvimento constante no fluxo infinito da chamada “sociedade da informação”, o Direito passa a tratar de uma nova fronteira: a necessidade de proteção específica para dados pessoais, a fim de se garantir direitos fundamentais já consagrados como a liberdade, privacidade e outros desenvolvidos em um plano recente, como a autodeterminação informacional e o livre desenvolvimento da personalidade. Este trabalho possui caráter exploratório e busca apresentar, através de uma discussão envolvendo a norma constitucional brasileira, a Lei Geral de Proteção de Dados de 2018 e demais fontes relevantes à temática, as possíveis interações da temática para com a proteção de direitos fundamentais, com destaque para hipóteses de aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Serão apontados fundamentos legislativos trazidos pela LGPD, bem como o papel que a norma infraconstitucional assume em nosso sistema jurídico nacional. No desenvolvimento deste trabalho, foram empregados os métodos dedutivo e bibliográfico, em busca de uma explanação atinente à técnica-dogmática do direito. Foram utilizadas enquanto bases teóricas fundamentais as fontes jurídico-formais de pesquisa, incluindo os acervos de leis e obras de júris-filósofos, doutrinadores e pesquisadores das áreas jurídicas e também áreas correlatas que permeiam o tema, com atenção especial ao tratamento nacional da matéria.

Biografia do Autor

Luciana Lopes Canavez

Docente assistente doutora vinculada ao Departamento de Direito Privado, Processo Civil e do Trabalho, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. É docente nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito, supervisora titular do Centro Jurídico Social (CJS) e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico-Social (GEPPIDES), todos na mesma instituição. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2799438446436625.

Victor Luiz Pereira de Andrade, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Mestrando pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca.

Lucas Laprano

Mestrando do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico-Social (GEPPIDES), todos pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/http://lattes.cnpq.br/7675684699020692.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

ASSMANN, Jhonata. O direito à autodeterminação informativa no direito germânico e brasileiro. 2014. 65 f. Monografia – Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Direito, Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/117169/Jhonata%20Assmann%20TCC%20pdfa.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 6 out. 2020.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. E-book. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Tutela da personalidade no atual direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 32, n. 125, jan./mar. 1995.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 7 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 6 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2020]c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 6 out. 2020.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 6. ed., tradução de Roneide Venâcio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2002, v.1.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria dos direitos fundamentais. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

HORNUNG, Gerrit; SCHNABEL, Christoph. Data protection in Germany I: The population census decision and the right to informational self-determination. Computer Law & Security Report, Southampton, v. 25, n. 1, p. 84-88, 2009. Disponível em: https://www.uni-kassel.de/fb07/fileadmin/datas/fb07/5-Institute/IWR/Hornung/Hornung___Schnabel__Data_protection_in_Germany_I__CLSR_2009__84.pdf. Acesso em: 6 out. 2020.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed., ver., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARTINS, Leonardo. Interpretação e controle judicial de violações da lei de proteção de dados e de sua constitucionalidade: possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 21, p. 57-116, out/dez 2019. Disponível em: https://revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document. Acesso em: 6 out. 2020.

MARTINS, Leonardo. Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 2016. (Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais. v. 1.)

MORATO, Antônio Carlos. Quadro geral dos direitos da personalidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106/107, p. 121-158, jan./dez. 2011/2012.

PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentais. 2. ed., ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2019.

SANTOS, Isadora Beatriz Magalhães. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais frente a mitigação do princípio da autonomia privada. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2019.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.

STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.