UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS
Resumo
O presente artigo busca analisar a possibilidade de aplicação de um compartilhamento de deveres alimentares, quando instituído o regime de guarda compartilhada, levando-se, para tanto, em consideração o posicionamento doutrinário vigente, unificado com os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e como técnica principal foi utilizada o método bibliográfico e jurisprudencial, dando ênfase aos posicionamentos do TJDFT, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio da pesquisa dogmática, buscando verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.
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Publicado
2022-06-03
Como Citar
Porfírio de Castro Vieira, D., & dos Santos, P. R. C. (2022). UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS. Revista De Estudos Jurídicos Da UNESP, 24(40). Recuperado de https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3189
Edição
Seção
LINHA I Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos