O SERVIÇO SOCIAL E O DIREITO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP

Résumé

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de pesquisa que
está sendo desenvolvida na Unesp/Câmpus de Franca/SP, contando com recursos financeiros do CNPq. A pesquisa refere-se aos desafios para efetivar o direito a educação básica no referido município. Os pressupostos da presente pesquisa estão alicerçados na concepção crítica de educação, ou seja, a educação emancipatória; nos princípios ético-políticos do Serviço Social e na Lei que regulamenta a profissão; no estudo da Política de Educação brasileira, em especial à educação básica, seus fundamentos jurídicos e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (especificamente referente ao direito à educação). A finalidade da pesquisa é realizar um diagnóstico sobre a efetivação do direito a educação básica, especificamente a educação infantil e o ensino fundamental, no município de Franca analisando como os atores envolvidos nos três eixos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que garantem o acesso e a permanência da criança e do adolescente nestes níveis de ensino, conforme previsto nas legislações. Objetiva também analisar
as possibilidades e limites da contribuição do Serviço Social na efetivação do direito a educação. O resultado da pesquisa será socializado para os órgãos competentes com objetivo de subsidiar o planejamento e a implementação de ações alternativas que contribuam para a efetivação do direito à educação (ensino infantil e fundamental) no município de Franca/SP.