ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS

Authors

  • Marta Regina FARINELLI Curso de Serviço Social do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Barretos, SP, Brasil.
  • Sara Lemos de Melo MENDES Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Avaliadora de Instituições de Ensino Superior e Cursos de Graduação do INEP/MEC, Passos, MG, Brasil.

Keywords:

Adoção, Homossexualidade, Discriminação, Família.

Abstract

O presente texto é resultado de um ensaio teórico e possui a finalidade de discutir o polêmico  e atual tema da  adoção por  casais homoafetivos. Inicialmente, as autoras enfocam a homossexualidade no contexto sociohistórico, desde a Grécia antiga até hoje explanando os avanços e retrocessos. O preconceito e a discriminação por esta opção sexual ainda é muito presente na sociedade, dificultando o acesso dos homoafetivos aos seus direitos e deveres  fundamentais previsto  na Constituição Federal. Outro enfoque trabalhado foi os direitos das crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e  do Adolescente (ECA) que não faz restrições a casal homoafetivos a serem adotantes e inclusive enfatiza a importância da família substituta apta para acolher e oferecer ambiente familiar favorável ao desenvolvimento pleno da criança. A questão da homossexualidade vem conquistando espaços importantes na mídia e ganhando visibilidade necessária, principalmente no que refere a adoção de crianças e adolescentes.

PALAVRAS-CHAVE:  Adoção; Homossexualidade; Discriminação; Família.

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Published

2009-07-01

Issue

v. 17, n. 1, 2008

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