O PODER JUDICIAL E A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NO BRASIL IMPERIAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-INSTITUCIONAIS
DOI :
https://doi.org/10.18223/hiscult.v9i2.3195Résumé
Objetiva-se neste artigo tecer breves apontamentos histórico-institucionais acerca do Poder Judicial e da Justiça Administrativa no Brasil Imperial. Discorre-se sobre os principais aspectos da primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824 pelo Imperador D. Pedro I. O texto aborda a inspiração francesa da Justiça Administrativa brasileira no referido período (1822 a 1889), com ênfase no Conselho de Estado no contexto de um modelo de jurisdição dual.
Références
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Breves reflexões sobre a jurisdição administrativa: uma perspectiva de direito comparado. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 211: 65-77, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/47127/45703>. Acesso em 26 mar. 2020.
BRAGA, Pedro. Ética, Direito e Administração Pública. 2. ed. Brasília: Senado Federal, 2007.
BONAVIDES, Paulo. A evolução constitucional do Brasil. Estudos avançados [online]. 2000, vol. 14, n. 40, pp. 155-176. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000300016>. Acesso em 26 mar. 2020.
____________; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 8. ed. Brasília: OAB Editora, 2006.
CASSAGNE, Juan Carlos; PÉREZ, Jesús González. La justicia administrativa em iberoamérica. 1. ed. Buenos Aires: Lexis Nexis Argentina, 2005.
CHAVES, Luciano Athayde. O Poder Judiciário brasileiro na colônia e no império: (des)centralização, independência e autonomia. Revista da AJURIS – Porto Alegre, v. 44, n. 143, Dezembro, 2017. Disponível em: < http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/816>. Acesso em 26 mar. 2020.
MARCOS, Rui de Figueiredo; MATHIAS, Carlos Fernando; NORONHA, Ibsen. História do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. TOPOI, v. 7, n. 12, jan.-jun. 2006, pp. 178-221. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/topoi/v7n12/2237-101X-topoi-7-12-00178.pdf>. Acesso em 26 mar. 2020.
PERLINGEIRO, Ricardo. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina. Revista de Investigações Constitucionais, vol. 4, n. 1, p. 167-205, jan./abr. 2017. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2919991>. Acesso em 26 mar. 2020.
_____________; SOMMERMANN, Karl-Peter. Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction: English, French, German, Italian, Portuguese and Spanish Versions. Niterói: Editora da UFF, 2014. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2441582>. Acesso em 26 mar. 2020.
_____________; BLANKE, Hermann-Josef; SOMMERMANN, Karl-Peter. Código de jurisdição administrativa (o modelo alemão) Verwaltungsgerichtsordnung (VwGO). Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
ROSÁRIO, Adalgisa Maria Vieira. A Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. Correio Braziliense, Brasília, nº 8560, p. 2, 13/09/ de 1986. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/117546/1986_SETEMBRO_032a.pdf?sequence=3>. Acesso em 26 mar. 2020.
SOARES, José de Ribamar Barreiros. Evolução do controle da atividade administrativa pelos Tribunais. Revista de informação legislativa, v. 46, n. 184, p. 93-103, out./dez. 2009, 10/2009. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194950/000881708.pdf?sequence=3>. Acesso em 26 mar. 2020.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Do Poder Judiciário: organização e competência. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 200: 1-19, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46524/46566>. Acesso em 26 mar. 2020.
