Gênero e violência: um estudo sobre a Lei MAria da Penha (2006-2011) em Mato Grosso * Gender and and violence: a study on the Maria da Penha Law (2006-2011) in Mato Grosso

Abstract

O presente artigo aborda a Lei Maria da Penha sob o prisma do debate da violência contra a mulher. A violência é tratada sob aspectos culturais e historicamente estabelecidos nas relações de poder entre homens e mulheres. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, revela-se parcialmente alheia aos debates mais recentes dos estudos feministas ao considerar o sexo biológico definidor do gênero. Fez-se importante apresentar o surgimento e andamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que sofre violência. Em especial, focalizamos Mato Grosso. Apresentamos os antecedentes da lei a partir dos juizados especiais e decisões judiciais a partir da lei.  

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; gênero; violência; Mato Grosso. 

Abstract: This paper addresses the Maria da Penha Law in the light of the discussion of violence against women. Violence is treated under cultural aspects and historically established power relations between men and women. Law 11.340 of August 7, 2006, it is revealed partially foreign to most recent discussions of feminist studies to consider the defining biological sex of the genre. There was important to present the rise and progress of the Special Police Departments for Assistance to Women suffering violence. In particular, we focus on Mato Grosso. Here is the background of the law from the special courts and judicial decisions from the law. 

Keywords: Maria da Penha Law; gender; violence; Mato Grosso.