CASO LAGOS DEL CAMPOS VS. PERÚ: UN ESTUDIO SOBRE EL CAMBIO DE PARADIGMA EN LA JUDICIALIZACIÓN AUTÓNOMA DE DESCA

Sidney Guerra; Krúpskaya Ugarte; Thainá Mamede

doi:10.22171/rej.v24i40.3570

Autores

Sidney Guerra UFRJ
Krúpskaya Ugarte Universidad Nacional Mayor de San Marcos
Thainá Mamede UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3570

Palavras-chave:

Judicialización, DESCA, Corte IDH, Derechos Sociales

Resumo

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) desenvolveu um grande acervo decisório sobre os direitos civis e politicos, no entanto, em relação aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais ainda tinha um posicionamento tímido. No início dos anos 2000, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) passou a reconhecer a importância dos direitos sociais em seus julgados, protegendo de maneira indireta por meio de direitos civis e políticos. Em 2017, depois de 38 anos da criação da Corte IDH, o Tribunal pela maioria dos seus juízes declarou pela primeira vez a violação do artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Nesse sentido, o presente estudo, tem como objetivo analisar o caso Lagos Del Campos vs. Peru para demonstrar como ocorreu a mudança de entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o assunto.

Biografia do Autor

Sidney Guerra, UFRJ

Postdoctorado en el Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES). Posdoctorado del Programa Avanzado en Cultura Contemporánea de la Universidad Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Posdoctorado del Universidad Mackenzie- SP. Profesor invitado – Stetson University – EUA. Profesor Titular de la Universidad Federal do Rio de Janeiro. Profesor Permanente del PPGD (Doctorado y Maestría) de la Universidad Federal do de Rio de Janeiro e do PPGD (Maestría) na Universidad Cândido Mendes. Coordinador del Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA) y del Grupo de Pesquisa em Direito Internacional (GPDI/UFRJ). Editor da INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ. E-mail: sidneyguerra@terra.com.br.

Krúpskaya Ugarte, Universidad Nacional Mayor de San Marcos

Doctora por la Universidad Carlos III de Madrid – España (CUM LAUDE), conmención em Derechos Fundamentales. Es Docente titular de la Cátedra de Derechos Humanos y Derecho Internacional Público de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos – Perú. Ex – Abogada Senior de la Procuraduría Pública Especializada Supranacional – Ministerio de Justicia y Derechos Humanos - Perú, responsable de la Carpeta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

Thainá Mamede, UFRJ

Estudiante de Maestría en Derecho en Universidad Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialización en Derechos Humanos de la Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-Rio). Investigadora de Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA). Coordinator de la Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ (Clínica IDH/UFRJ).