A  PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA AGENDA EM TORNO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Verônica Maria Bezerra Guimarães; Vinícius Raimundo  Gonçalves

doi:10.22171/rejunesp.v29i50.4746

Authors

Verônica Maria Bezerra Guimarães UFGD
Vinícius Raimundo Gonçalves UFGD

DOI:

https://doi.org/10.22171/rejunesp.v29i50.4746

Keywords:

Migration, Migration Law, Civil Society

Abstract

The 20th century is more representative of demographic flows than any other in human history. In Brazil, whose social and political formation is closely linked to these flows, the enactment of the Migration Law (2017) marked the overcoming of the paradigm of national security and nationalism with the adoption of humanitarian principles more in line with the constitutional and conventional commitments assumed by the country. The approval of the law was influenced by social movements and diverse actors who managed, as far as possible, to contribute to the elaboration of a cutting-edge legal instrument. The objective of the research consisted of investigating, through mixed methodologies, the effective democratic representation in the dialogues surrounding the construction of the current Brazilian Migration Law. As a research question, the following question was posed: to what extent did the actions of social movements impact the formulation and approval of the new Brazilian Migration Law? The general objective sought to describe the Brazilian migration phenomenon and investigate the participation of civil society interest groups in the construction of agendas surrounding the formulation of the new Brazilian Migration Law. The aim of this study was to fill gaps in the study of migration, in its social dynamics, as a defining element of Brazil's domestic and foreign policy. As a specific objective, the work presented the most recent discussions on issues related to migration and, based on them, analyzed the Brazilian migratory profile. Additionally, the work investigated the role of different actors in the legislative construction carried out in the context of the public hearings that preceded the approval and enactment of the Migration Law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Verônica Maria Bezerra Guimarães, UFGD

Professora associada nos cursos de graduação e no mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e no mestrado de e de Direitos Humanos (UFPE). Pós-doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo PRODEMA-UFPE. Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Unb. Mestre em Direito Público pela UFPE. Graduada em Direito pela Unicap. Líder do Grupo de Pesquisa Ecofenomenologia, Ciência da Sustentabilidade e Direito.

Vinícius Raimundo Gonçalves, UFGD

Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com linha de pesquisa em Direitos Humanos, Estado e Fronteiras. Graduado em Relações Internacionais (2016) e em Direito (2019) pela Universidade de Brasília (UnB).

References

ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Global Trends 2023. Disponível em: https://www.unhcr.org/global-trends. Acesso em: 01/12/2023.

ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. ACNUR no Brasil. 2024. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/acnur-no-brasil/. Acesso em: 28/04/2024.

BAENINGER, Rosana. Migrações internas no Brasil século 21: evidências empíricas e desafios conceituais. In: DA CUNHA, José Marcos Pinto. Mobilidade espacial da população: desafios teóricos e metodológicos para o seu estudo. Campinas: Nepo, 2011.

BAUER, Martin W.; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2017.

DUARTE, Rosália. Entrevistas em pesquisas qualitativas. Educar em revista, n. 24, 2004, p. 213-225.

FELDMAN-BIANCO, Bela. Democracias y derechos humanos amenazados: políticas migratorias nacionales y politicas globales en Brasil, de Lula a Bolsonaro (2002-2019). Desde la Región, v. 57, 2019, p. 18-36.

KECK, Margaret; SIKKINK, Kathryn. Redes Transnacionales de Cabildeo y Influencia, Foro Internacional, out-dez, 1999.

OLIVEIRA, Ebenézer Marcelo Marques de; SAMPAIO, Cynthia. Estrangeiro, nunca mais. Migrante como sujeito de direito e a importância do advocacy pela nova lei de migração brasileira. São Paulo: Centro de Estudos Migratórios, Laudes Foundation, Missão Paz, e Conectas Direitos Humanos, 2020.

REDIN, Giuliana. Migrações internacionais: experiências e desafios para a proteção e promoção de direitos humanos no Brasil. Santa Maria: Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência-Editora UFSM, 2020.

SILVA, João Carlos Jarochinski; ALVES, Laís Azeredo. Categorização, exclusão e criminalização das migrações internacionais. Revista interdisciplinar de direitos humanos, v. 5, n. 1, 2017, p. 111-126.

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg; BRÍGIDO, Eveline Vieira; RIBEIRO, Vítor Eduardo Alessandri. Evolução da governança migratória no Brasil: desafios teóricos, mudanças normativas e ecos sociais de sentimentos xenofóbicos. Ideias, v. 11, 2020, p. e020009-e020009.

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg; RÜCKERT, Aldomar Arnaldo. Aspectos gerais da dinâmica imigratória no Brasil no século XXI. Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, n. 31, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.4000/confins.11905. Acesso em: 15 mar 2024.