O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3733Keywords:
Human Rights., child., adolescent., indigenous., education., public policies.Abstract
This paper addressed the issue of the right to the protection of linguistic culture in basic education in indigenous communities. The general objective is to investigate how the protection of indigenous languages occurs and its approach in indigenous basic education schools in Brazil. The specific goals are to address the context of annihilation of indigenous peoples and the removal of their culture in contemporary Brazil, to study the legal protection of indigenous culture in Brazil guaranteed in the Federal Constitution of 1988, and finally, to verify the guidelines of basic education for indigenous communities related to the maintenance of native languages. Thus, the question is: does the State fulfill its constitutional obligation of indigenous language in indigenous schools for the maintenance of this culture? As a hypothesis, there is the conception that indigenous people represent an inferior culture, which was created from a Eurocentric view of the Portuguese and historically reproduced in Brazil. The right to preserve indigenous culture was guaranteed only from the 1988 Constitution and this protection is still insufficient. The results achieved indicate that there is a lack of regularization in education systems, infrastructure, and also in official censuses on schools that maintain bilingual education. The approach method is deductive and the method of monographic procedure, with bibliographic and documental research techniques.
References
ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Os índios na história do Brasil. Rio de Janeiro : Editora FGV, 2010.
ARAÚJO, Ana; LEITÃO, Sérgio. Direitos Indígenas: avanços e impasses pós-1988. Além da tutela: bases para uma nova política indigenista III, p. 23-33. Disponível em: http://laced.etc.br/arquivos/02-Alem-da-tutela.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.
BRAGGIO, Silvia Lucia Bigonjal. O papel da pesquisa sociolingüística em projetos de educação, vitalização de língua e cultura: relatos sociolingüísticos iniciais dos Avá-Canoeiro de Minaçu. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/19844/3/Artigo%20-%20Silvia%20Lucia%20Bigonjal%20Braggio%20-%202003.pdf Acesso em: 20 jul. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Presidência da República. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 15 jul. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 03 Conselho Nacional de Educação (CNE). Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0399.pdf Acesso em:20 jul. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 05 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192
Acesso em: 05 ago. 2022.
BRASIL. Fundação Nacional do índio (FUNAI).2022. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/censo-2022-vai-alcancar-comunidades-indigenas-do-pais-saiba-como-sera-a-pesquisa-nas-aldeias Acesso em: 20 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC).2019. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/206-noticias/1084311476/75261-mec-trabalha-por-avancos-na-educacao-escolar-indigena Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). As leis e a educação escolar indígena: Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena / organização Luís Donisete Benzi Grupioni. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2002.
BONÁCIO, Daiany; HONÓRIO, Maria Aparecida. Identidade, história e língua: o outro e o centro na construção discursiva do sujeito-índio. In: Celli –Colóquio de Estudos Linguísticos e Literários, 3, 2007, Maringá. Anais. Maringá, 2009. Disponível em: http://www.ple.uem.br/3celli_anais/trabalhos/estudos_linguisticos/pfd_linguisticos/019.pdf .Acesso em: 28 jul. 2022.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
FRANCHETTO, Bruna. O monolinguismo é uma doença. Texto acessado de www.wcaanet.org/events/ webinar como parte do seminário virtual EASA/ABA/AAA/CASCA de 2013. Acesso em: 20 jul. 2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos / Paulo Freire. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
GRUPIONI, Luís Dosisete Benzi. Formação dos professores indígenas: repesando trajetórias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de educação continuada, Alfabetização e Diversidade, 2006.
LUCIANO, Gersem dos Santos. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.
MAIA, Marcos. A revitalização de línguas indígenas e seu desafio para a educação intercultural bilíngue. In: Tellus, ano 6, n. 11, p. 61-67, out. 2006. Campo Grande, MS. Disponível em: http://www.gpec.ucdb.br/projetos/tellus/index.php/tellus/article/view/105/127. Acesso em: 30 jul 2022.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro. A formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras , 1997.
RODRIGUES, Aryon Dall’Igna. (2019). Línguas indígenas: 500 anos de descobertas e perdas. DELTA: Documentação E Estudos Em Linguística Teórica E Aplicada, 9(1). Recuperado de https://revistas.pucsp.br/index.php/delta/article/view/45596. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/delta/article/view/45596. Acesso em: 30 jul. 2022.
SILVA, Josiani Mendes. Educação escolar indígena em São Gabriel da Cachoeira/AM: um pouco de história. 2020. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/odeere/article/view/7578 Acesso em: 30 jul. 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista de Estudos Jurídicos UNESP
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.