REFLEXOS DAS NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE NOS PRINCÍPIIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL

Abstract

O trabalho visa, dentro de uma concepção baseada no Estado Democrático de Direito fundamentado na dignidade da pessoa humana, traçar as mudanças que vêm paulatinamente ocorrendo na Dogmática Penal tradicional na tentativa de combate às novas formas de criminalidade, abordando temas como a crise por que passa este ramo do ordenamento jurídico, as possíveis soluções sugeridas por autores reconhecidos mundialmente, chegando à análise da legitimidade da flexibilização de alguns dos pilares constitucionais garantistas na busca pela efetiva segurança pública. Em suma, busca contribuir com a análise, o estudo e o entendimento dos aspectos penais tradicionais que quedaram abalados na tentativa de prevenção e repressão às novas formas de criminalidade.