UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA DO PROBLEMA DO PODER CONSTITUINTE DO POVO

Jairo Lima; José Mauro Garboza Junior; Lucas  Bertolucci Barbosa de Lima

doi:10.22171/rej.v25i42.3683

Authors

Jairo Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná
José Mauro Garboza Junior Universidade Estadual do Norte do Paraná
Lucas Bertolucci Barbosa de Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3683

Keywords:

Nation. People. Sovereignty. Identification. Logics of difference and equivalence.

Abstract

This research focuses on the topic of constituent power and its relationship with the idea of people, mainly due to the fact that popular sovereignty has been the modern justification for the adoption of new constitutions. In this sense, we seek to answer the following problem-question: how can a solution be devised for the hypothesis of popular deficit in constituent power? To answer this question, this investigation worked with the concept of people from different views, such as its contestation from the arguments of Giorgio Agamben, as well as from the perspective of Sigmund Freud and Ernesto Laclau, to finally visualize the proposal of Emmanuel Joseph Sieyès of the Jury Constitutionnaire. In this sense, through theoretical research, essentially bibliographical, we conclude that the liberal theory of constituent power excludes the people from the legal organization of powers.

Author Biographies

Jairo Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Laboratório de Pesquisa em Teorias Constitucionais e Políticas (CPOL-LAB) na UENP. Contato: jaironlima@uenp.edu.br

José Mauro Garboza Junior, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (PPGFil-UEL), doutorando e mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGCJ- UENP), graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Ciências Sociais, História e Filosofia pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Contato: garbozajm@gmail.com. OrcID: https://orcid.org/0000-0002-8566-2294.

Lucas Bertolucci Barbosa de Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutorando bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (PPGFil-UEL), doutorando e mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGCJ- UENP), graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). E-mail: lucas.bertolucci@gmail.com. OrcID: http://orcid.org/0000-0002-0380-208X

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