A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INTERLOCUÇÃO COM A TEORIA DO DIREITO

Marina Aparecida  da Cruz Correa; Fernando Armando  José Ribeiro; Valquiria Almeida

doi:10.22171/rej.v26i44.3486

Authors

Marina Aparecida da Cruz Correa Academia da Policia Militar de Minas Gerais
Fernando Armando José Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Valquiria Almeida

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3486

Abstract

This work aims to establish an interlocution between international migration and the theory of law, especially the multiculturalism based on the Theory of Recognition and the exercise of otherness. In addition, it discusses the liberal and communitarian theories, with the aim of reflecting on the treatment of the issue of human mobility in times of globalization. It is concluded that the polarization of liberal and community theories, by itself, does not account for the complexity involved in international migration, especially due to the various factors that motivate human displacement, in addition to offering simplistic answers to complex questions.

Author Biographies

Marina Aparecida da Cruz Correa, Academia da Policia Militar de Minas Gerais

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Elaboração, gestão e avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora da Academia da Policia Militar de Minas Gerais – APMMG. Coordenadora do Setor Jurídico da Geoline Engenharia.

Fernando Armando José Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pós Doutor na Universidade da Califórnia – Berkeley nos Estados Unidos – EUA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG.

Valquiria Almeida

Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Tecnóloga em Processos Gerenciais com ênfase em Gestão das Organizações do Terceiro Setor pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Elaboradora de projetos sociais e captadora de Recursos na Associação FRED – Uma Alternativa à Reintegração.