ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Rodrigo Silva Tavares; Hamilton Afonso de Oliveira

doi:10.22171/rej.v25i42.3479

Authors

Rodrigo Silva Tavares Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste) https://orcid.org/0000-0003-0755-6194
Hamilton Afonso de Oliveira Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5723-4401

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v25i42.3479

Abstract

This essay sought to address the taxable event of the urban property and territorial property tax (IPTU) and its hypothesis of tax incidence. The deductive method was used, which consists of basing itself on generalist statements, systematically through logical-deductive reasoning, to arrive at the explanation of the fundamentals. For this, the concept of ownership, possession, useful and immovable domain by nature or by physical access, as well as the legal difference between urban and rural areas, was demonstrated through bibliographical research. When seeking greater familiarity with the object under study, the features for the tax incidence of IPTU and the general aspects related to the nature and fiscal and extrafiscal functions of the tax were examined. In the end, it was concluded the importance of the phenomenon of taxation of urban real estate property, with the scope of adapting the levy to the economic potential of the taxed person, as well as ensuring the fulfillment of its social function.

Author Biographies

Rodrigo Silva Tavares, Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Sudeste)

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com Pesquisa direcionada na área de Direito Tributário Ambiental. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (GO) e Técnico em Contabilidade pelo Centro de Educação Profissional Sebastião de Siqueira (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Atame (GO). Pós-Graduado Lato Sensu em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (GO). Ex-Servidor Público Municipal (Fiscal Tributário), Advogado.

Hamilton Afonso de Oliveira, Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade, Morrinhos, GO, Brasil.

Doutor em História pela Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Goiás (PPGAS/UEG/Brasil).