PARA UMA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA BIOPOLÍTICA

Abstract

A presente pesquisa possui como principal objetivo realizar uma crítica biopolítica dos direitos humanos. Para sua consecução, foi proposta, em primeiro lugar, a partir de um diálogo com a história do direito, uma genealogia do moderno sujeito de direito, a base jurídico-filosófica da ideia de direitos humanos, e que foi aqui identificada como uma teoria tradicional dos direitos humanos. Depois, buscou-se apresentar, em um segundo momento, as radicais críticas de Karl Marx e de Hannah Arendt quanto a abstratalidade e mera formalidade das declarações de direitos humanos. Por fim, tendo como base sobretudo a contribuição fornecida pelos aportes teóricos de Giorgio Agamben, foi promovida uma crítica dos direitos humanos na era da biopolítica, a qual tem como principal desiderato denunciar as aporias que ficam veladas numa teoria tradicional dos direitos humanos, uma vez que esta possui, como ponto de fuga irretratável, a figura do refugiado, o conceito-limite que põe em radical crise as categorias fundamentais do Estado-nação e a própria ideia de direitos humanos.