ATIVISMO JUDICIAL: UMA SOLUÇÃO PARA O CONSTITUCIONALISMO NACIONAL?

Renato Siqueira De Pretto; Bruna dos Anjos Klingor

doi:10.22171/rej.v24i40.3356

Authors

Renato Siqueira De Pretto
Bruna dos Anjos Klingor

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i40.3356

Abstract

Este trabalho pretende analisar o ativismo judicial no contexto da Constituição Federal de 1988, discussão que assumiu um papel de destaque em razão do crescente protagonismo do Poder Judiciário em matérias de notável relevância social. O estudo é dividido em três partes: em um primeiro momento, demonstra-se a relação entre a conduta ineficiente do Poder Público e a ineficácia de direitos fundamentais, especialmente os condicionados à realização de políticas públicas; após, é apresentada a progressiva posição ativista do Supremo Tribunal Federal em prol da materialização de valores constitucionais; ainda, são feitas algumas considerações sobre as principais críticas apresentadas pela literatura jurídica à ascensão institucional do Poder Judiciário, as consequências das inovações trazidas pela Lei n.º 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a proposta de instalação da denominada “Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores”. O objetivo, ao final, é ponderar sobre a legitimidade das manifestações ativistas em um regime democrático e a fixação de limites ao exercício do poder jurisdicional sob a ótica do instituto da segurança jurídica.

Author Biographies

Renato Siqueira De Pretto

Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2002). Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Professor Assistente do Curso de Especialização da Escola Paulista da Magistratura em Campinas Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Paulista da Magistratura.