O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A TUTELA DOS TRABALHADORES: ASPECTOS RELEVANTES DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE LABORAL E DA INTERDEPENDÊNCIA DE OUTROS RAMOS DO DIREITO NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Abstract

No ambiente do trabalho, as atividades laborais são desenvolvidas submetendo os trabalhadores a prejuízos em potencial à saúde, à segurança e à higiene inerentes à sociedade de riscos da era hodierna. Normas foram editadas para proteger o trabalhador, mas isso não se mostrou suficiente para garantir uma efetiva tutela ao meio ambiente laboral. Outros instrumentos como os princípios da prevenção e da precaução em coordenação com a atuação multidisciplinar de diversos ramos jurídicos é medida que se impõe na busca por um meio ambiente do trabalho equilibrado, assegurando efetivamente a dignidade da pessoa humana.