CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Márcio Ricardo Staffen; Octaviano Langer

doi:10.22171/rej.v15i22.262

Authors

Márcio Ricardo Staffen Universidade do Vale do Itajaí
Octaviano Langer Universidad de Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v15i22.262

Abstract

O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generalização dos Direitos Fundamentais. Ato contínuo, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais é analisado sob uma ótica de possibilidade e adequação do Poder Judiciário como lócus democrático para a realização dos destes direitos. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

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Author Biographies

Márcio Ricardo Staffen, Universidade do Vale do Itajaí

Márcio Ricardo Staffen. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Bolsista CAPES. Professor no Curso de Graduação em Direito (Direito das Coisas). Advogado (OAB/SC).

Octaviano Langer, Universidad de Buenos Aires

Octaviano Langer. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Processual pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires – UBA. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito.