CONFLITO ENTRE OS INTERESSES EMPRESARIAIS E COLETIVOS NA ERA DO INFORMACIONALISMO: O CASO DA APPLE E DO WHATSAPP

Rafael José Nadim de Lazari; Raphael Ribeiro

doi:10.22171/rej.v22i35.2599

Authors

Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília/SP - UNIMAR
Raphael Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v22i35.2599

Abstract

A internet e as tecnologias telemáticas foram agentes alteradores do mercado, propondo uma nova economia mundial, baseada na informação. O novo espaço juntamente com a nova economia fomentaram empresas que detêm como seu único patrimônio a informação e a sua troca e veiculação. Dentro deste cenário, destacam-se os casos da Apple e o Whatsapp, que por sua postura protetiva com a informação de seus usuários, foram alvo de decisões judiciais que determinaram a abertura da comunicação de seus clientes para auxílio em investigações criminais. A postura adotada pelas empresas levou a medidas de desaceitação por parte de governos dos quais originaram as medidas. Neste cenário discutiu-se o conflito entre fundamentos constitucionais, aplicando método de valoração para solução do conflito entre os mandamentos constitucionais para fim de resolução harmoniosa.

Author Biographies

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília/SP - UNIMAR

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor da Graduação em Direito da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES, de Dracena/SP. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, Vipjus, IED, IOB Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum Inter-Religioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Raphael Ribeiro

Advogado. Foi aluno especial do programa de mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente.