DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Authors

  • Ana Lucia Pretto Pereira UFPR

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v14i20.254

Abstract

O texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos. Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação.

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Published

2011-02-01

How to Cite

PEREIRA, A. L. P. DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 14, n. 20, 2011. DOI: 10.22171/rej.v14i20.254. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/254. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 14 No. 20 (2010): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Section

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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