A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.

Débora Kohler Packer; Giancarlo Maturano Ghisleni

doi:10.22171/rej.v18i28.1515

A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA.

Authors

Débora Kohler Packer
Giancarlo Maturano Ghisleni

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1515

Abstract

O presente artigo visa esclarecer, embora não exaurir, as características e peculiaridades das parcerias público-privadas e sua efetividade na realidade brasileira, realizando uma abordagem histórico-política do surgimento do instituto, uma análise pormenorizada acerca da Lei 11.079/2004 e sua aplicação para, por fim, verificar sua efetividade em comparação com o mesmo instituto nos EUA.

Author Biographies

Débora Kohler Packer

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul (2011), Pós-Graduada em nível de Especialização Lato Sensu em Direito Público Constitucional e Administrativo pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2015), cursando graduação em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Giancarlo Maturano Ghisleni

Advogado Tributarista, Pós-graduado pela Unisul/SC, Mestre pela UNIJUÍ/RS, MBA em Governança Tributária (em curso) pelo IBPT, professor de graduação e pós-graduação. Telefone 47 3349 9519 Endereço Rua Marcos Konder, 1313, Itajaí/SC. E-mail: giancarlo@ghisleni.adv.br

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Published

2015-09-22

How to Cite

PACKER, D. K.; GHISLENI, G. M. A EFETIVIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 18, n. 28, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i28.1515. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1515. Acesso em: 21 nov. 2024.