A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NA TEORIA JURÍDICA DE RONALD DWORKIN

Doglas Cesar Lucas; Nadabe Manoel Machado

doi:10.22171/rej.v18i27.1221

Authors

Doglas Cesar Lucas UNIJUI e IESA
Nadabe Manoel Machado UNIJUI

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i27.1221

Abstract

O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial. Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos legitimadores do sistema jurídico.

Author Biographies

Doglas Cesar Lucas, UNIJUI e IESA

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi Roma Tre, Itália. Doutor em Direito pela UNISINOS e Mestre em Direito pela UFSC. Professor nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UNIJUÍ. Professor no Curso de Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo – IESA. Professor visitante do mestrado em direito da URI-Santo Ângelo. Líder do grupo de pesquisa no CNPQ Fundamentos e concretização dos direitos humanos. Avaliador do MEC/INEP.