O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO APTO À EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Autores

  • Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar Universidade Federal de Sergipe Estácio-Fase (Faculdade de Sergipe)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.886

Resumo

Este artigo analisa o instituto dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais como mecanismo apto à concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo, como determina a atual Carta Constitucional ao tratar dos direitos e garantias fundamentais. Para isso, parte de um estudo acerca do acesso à justiça, abordando-se a necessidade do trâmite do processo em tempo razoável, para uma efetiva e justa resolução dos litígios. São também examinados os princípios adotados nos Juizados Especiais, assim como seu procedimento, e a importância de sua aplicação para findar a lentidão do Judiciário, formulando-se críticas à postura adotada pelos operadores jurídicos, à ausência de estrutura para o funcionamento dos juizados e a exacerbada litigiosidade, ao considerar que esses são os motivos do atual retrocesso que experimentam os Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Com o escopo de resolver a questão, são apresentadas algumas possíveis soluções para o caso, todas com o intuito de possibilitar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo na resolução dos conflitos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principal objetivo deste artigo, garantindo, assim, o efetivo acesso à justiça.

Biografia do Autor

Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar, Universidade Federal de Sergipe Estácio-Fase (Faculdade de Sergipe)

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Especialista em Direito Processual pelo Centro de Ensino Superiores de Maceió (CESMAC); Professora do curso de graduação em Direito da Faculdade de Sergipe (Estácio-FASE); Coordenadora da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Faculdade de Sergipe (Estácio- FASE); Advogada.

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

GARCIA COSTA RODRIGUES DE ALENCAR, M. O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL COMO MECANISMO APTO À EFETIVAÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.886. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/886. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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