O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO PAPEL DOS PODERES DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO

Autores

  • Aline Taiane Kirch
  • Lívia Copelli Copatti Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.839

Resumo

A alimentação é um direito fundamental por força da Emenda Constitucional 64/2010 e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A abordagem deste texto inicia no viés da explanação da proteção normativa de tal direito, bem como de qual é o significado do direito à alimentação adequada e da segurança alimentar, e de suas importâncias para as crianças e os adolescentes. Na sequência assume importância a análise de que no Brasil a fome, a desnutrição e a insegurança alimentar são grandes problemas sociais em razão da falta de distribuição equitativa da terra e dos alimentos, das desigualdades regionais, sociais e econômicas do país, pela falta de uma economia sustentável e de uma educação alimentar sadia. Todavia essa realidade pode ser revertida através da execução de políticas públicas, ações da sociedade civil, incentivo a agricultura familiar, a reinvindicação judicial do direito à alimentação e da implementação de uma economia sustentável.

Biografia do Autor

Aline Taiane Kirch

Mestranda em Direito e graduada em Direito pela Imed – Faculdade Meridional. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Advogada.

Lívia Copelli Copatti, Faculdade Meridional - IMED

Doutoranda em direito pela Universidade Estácio de Sá - Unesa. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus de Erechim. Advogada. Professora na Faculdade Meridional - IMED em Passo Fundo.

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

KIRCH, A. T.; COPELLI COPATTI, L. O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO PAPEL DOS PODERES DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL EM PROL DA CONCRETIZAÇÃO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.839. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/839. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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