DESENVOLVIMENTO LOCAL COMO LIBERDADE E FOCO NOS ATORES: FERRAMENTA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Este artigo se insere na perspectiva da qualidade das políticas sociais no Brasil, vinculada a visões alternativas de desenvolvimento, tendo como referência o conceito de desenvolvimento como liberdade, nos termos de Amartya Sen (2000), de modo a contribuir com a apresentação de uma proposta de análise de políticas públicas. A ferramenta apresentada busca ser capaz de observar as potencialidades de políticas públicas que expandam as capacidades da população na prática de determinadas liberdades instrumentais, articuladas ao uso dos eixos indicados pelo modelo de Subirats et al (2008): os diversos atores envolvidos, seus recursos e o marco institucional no qual atuam. Seu objetivo é apresentar um modelo que permita estudar empiricamente diversas políticas públicas em curso, assim como sirva de suporte teórico para pensar a formulação, implementação ou avaliação de novas políticas, com destaque para o caso das realidades locais dos municípios brasileiros.