O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Autores

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC
  • Celiena Santos Mânica Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v26i44.3733

Palavras-chave:

Direitos Humanos., criança., adolescente., indígena., educação., políticas públicas.

Resumo

O presente artigo abordou a temática do direito à proteção da cultura linguística na educação básica nas comunidades indígenas. O objetivo geral é investigar como ocorre a proteção das línguas indígenas e sua abordagem nas escolas de educação básica indígena no Brasil. Os objetivos específicos são abordar o contexto de aniquilamento dos povos indígenas e o apagamento da sua cultura no Brasil contemporâneo. Estudar a proteção jurídica à cultura dos povos indígenas no Brasil assegurada na Constituição Federal d 1988. Por fim, verificar as diretrizes da educação básica para comunidades indígenas relacionadas a manutenção das línguas originárias. Assim, questiona-se: o Estado cumpre com a sua obrigação constitucional de ensino da língua indígena em escolas indígenas contribuindo para a manutenção dessa cultura? Como hipótese tem-se que a concepção de que os indígenas representam uma cultura inferior foi criada a partir de uma visão eurocêntrica dos portugueses e reproduzida historicamente no Brasil, sendo somente a partir da Constituição de 1988 garantido o direito de preservar a cultura indígena, porém essa proteção ainda é insuficiente. Os resultados alcançados apontaram que existe uma carência na regularização nos sistemas de ensino, na infraestrutura e também nos censos oficiais sobre as escolas que mantém o ensino bilíngue. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br 

Celiena Santos Mânica, Universidade de Santa Cruz do Sul -UNISC

Doutoranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC (2022 - atualmente). Mestra em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito (2022) - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Foi integrante do Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UNISC (2020-2022). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões -URI- Erechim/RS (2019) e graduação em Letras Português/Inglês e respectivas literaturas, pela Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES - Lajeado/RS (2013). Pesquisa os seguintes temas: crianças, adolescentes e jovens, direitos humanos, justiça restaurativa, educação, gênero e políticas públicas. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7358-1323. Endereço eletrônico: manicaceliena@yahoo.com.br.

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

CUSTÓDIO, A. V.; MÂNICA, C. S. O DIREITO À PROTEÇÃO DA CULTURA LINGUÍSTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS . Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i44.3733. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3733. Acesso em: 25 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

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