AINDA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONFLITO NÃO RESOLVIDO ENTRE O STF E A CORTE IDH

Adriana Timoteo dos Santos; Vinicius Mendes da Silva

doi:10.22171/rej.v24i39.3065

Autores

Adriana Timoteo dos Santos Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Vinicius Mendes da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v24i39.3065

Resumo

A problemática deste trabalho é conflito entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no último decênio sobre a Lei de Anistia. Teve como objetivo geral encontrar uma solução para esse impasse e como objetivos específicos apresentar as duas decisões, analisar alguns aspectos controversos da Lei de Anistia, as obrigações do Estado brasileiro no cumprimento da sentença da Corte Interamericana e as possibilidades de a ADPF n° 320/DF ser um espaço para a resolução do conflito. Este trabalho utilizou o método dedutivo e utilizou como marco teórico doutrinas de direito internacional, direitos humanos e direito constitucional. Por fim, concluiu-se pela prevalência da sentença da Corte Interamericana, em decorrência das obrigações internacionais do Estado Brasileiro no cumprimento de tratados.

Biografia do Autor

Adriana Timoteo dos Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR (Capes 6). Possui graduação em direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993) e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003). Atualmente é professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa em regime de dedicação exclusiva e facilitador/mediador perante do CEJUSC em Ponta Grossa/PR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: acesso à justiça, direitos humanos, políticas públicas, judicialização da política

Vinicius Mendes da Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduando em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Estagiário no Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Pesquisador voluntário de Iniciação Científica nos períodos 2019/2020 e 2020/2021. Bolsista de extensão no Núcleo de Prática Jurídica - UEPG no ano de 2020. Tem pesquisado na área de Direitos Humanos.