PROPOSTA DE ACORDO DO MERCOSUL SOBRE DIREITO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: UM CONSENSO NECESSÁRIO.

Autores

  • DENNIS VERBICARO Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • ROBERTA ÁLVARES Centro Universitário do Pará-CESUPA

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2209

Resumo

O artigo possui como objetivo analisar de que forma a proposta de "Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo" visa harmonizar a proteção dos consumidores na região. Tem-se como hipótese que este instrumento seria uma forma de cooperação na harmonização normativa Mercosulina sobre a matéria, mas ainda apresenta limitações. A fim de que se alcance o objetivo da pesquisa, essa se inicia com a apresentação da proteção do consumidor no contexto do MERCOSUL, retratando os principais avanços e dificuldades enfrentados nesse processo de integração. Em sequência, expõe-se acerca da necessidade de uma norma MERCOSUL aplicável aos contratos internacionais de consumo, sob uma perspectiva doutrinária. Posteriormente, analisa-se o teor da proposta de Acordo do MERCOSUL sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo, realizando-se considerações sobre alguns de seus pontos. Para que se alcancem os fins propostos, faz-se uso do método dedutivo e a metodologia se constitui de pesquisa teórica, bibliográfica, a partir da leitura de livros, artigos, sítios da internet, dentre outros; e documental, com a análise da Proposta de "Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo", além de outros instrumentos internacionais acerca da matéria abordada.  

Biografia do Autor

DENNIS VERBICARO, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA), Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará, Professor (CESUPA) da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). É Procurador do Estado do Pará e Advogado.

ROBERTA ÁLVARES, Centro Universitário do Pará-CESUPA

Bacharelanda em Direito do 10º Semestre do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Integrante do Grupo de Pesquisa "Consumo e cidadania" (CNPQ).

Downloads

Publicado

2018-06-12

Como Citar

VERBICARO, D.; ÁLVARES, R. PROPOSTA DE ACORDO DO MERCOSUL SOBRE DIREITO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: UM CONSENSO NECESSÁRIO. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2209. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2209. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Obs .: Este plugin requer que pelo menos um plugin de estatísticas / relatório esteja ativado. Se seus plugins de estatísticas fornecerem mais de uma métrica, selecione também uma métrica principal na página de configurações do site do administrador e / ou nas páginas de configurações do gerente da revista.