ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E A AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL DE CONSENSO EM PORTUGAL

Vinícius Wildner Zambiasi

doi:10.22171/rej.v20i31.2032

ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E A AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL DE CONSENSO EM PORTUGAL

Autores

Vinícius Wildner Zambiasi Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i31.2032

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto denominado “acordos sobre a sentença”, proposta elaborada por Figueiredo Dias, destinada a apresentar novo mecanismo de consensualização ao processo penal português, com o propósito de maximizar a celeridade e eficiência processual através da maior participação dos sujeitos processuais e da valorização da confissão do arguido, inclusive quanto aos crimes mais graves, consequentemente auxiliando na busca por soluções ao enfrentamento da crise na Justiça Penal de Portugal. Ainda, será analisada a decisão emitida pelo STJ, a fim de verificar por quais motivos tal prática não foi aceita no cotidiano forense português.

Biografia do Autor

Vinícius Wildner Zambiasi, Universidade de Coimbra

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF).

Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra.

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Publicado

2017-06-13

Como Citar

WILDNER ZAMBIASI, V. ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E A AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL DE CONSENSO EM PORTUGAL. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 20, n. 31, 2017. DOI: 10.22171/rej.v20i31.2032. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2032. Acesso em: 14 nov. 2024.