IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.1025Resumo
O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Procura-se responder, objetivamente, a questão de se tal anuência é passível de excluir a responsabilidade penal do indivíduo que pratica a eutanásia e, o sendo, em quais condições. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema da monografia, somadas à legislação pertinente em vigor.Downloads
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Publicado
2014-06-25
Como Citar
COELHO, T. C. IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.1025. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1025. Acesso em: 14 nov. 2024.
Edição
Seção
Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania