IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA

Autores

  • Thales Cavalcanti Coelho Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito)

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.1025

Resumo

O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Procura-se responder, objetivamente, a questão de se tal anuência é passível de excluir a responsabilidade penal do indivíduo que pratica a eutanásia e, o sendo, em quais condições. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema da monografia, somadas à legislação pertinente em vigor.

Biografia do Autor

Thales Cavalcanti Coelho, Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito)

Sou Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito (Largo São Francisco) da Universidade de São Paulo, com previsão de conclusão ao final de 2014.

Além disto, sou advogado atuante e professor da Escola Superior de Direito em Ribeirão Preto/SP.

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

COELHO, T. C. IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.1025. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1025. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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