RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO - ESTUDO DE CASOS

Autores

  • Giselle Leite Franklin Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Fernanda Diniz Caixeta PUC/MG

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.912

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, que vem ganhando destaque no Brasil, em razão das crescentes demandas que abordam o tema. Analisa-se a natureza jurídica do dano decorrente desse tipo de responsabilidade, que, embora não haja uma concordância nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, observa-se uma tendência a considerá-lo como uma espécie autônoma de dano, desconectado dos danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais. Pretende-se analisar, ainda, sua incidência na jurisprudência pátria, em especial na esfera trabalhista, em que, apesar de não haver uma legislação específica que trate do tema, aplicando-se as normas civilistas que dispõe sobre a responsabilidade civil, o tema não passa despercebido, havendo inúmeras ações que tem por objeto a indenização em comento. Desta feita, considerando que a aplicação da teoria depende da análise do caso concreto, pretende-se fazer uma pesquisa sobre os posicionamentos dos Tribunais pátrios sobre a questão, tomando-se como fonte alguns precedentes das principais Cortes Regionais Trabalhistas do país. 

Biografia do Autor

Giselle Leite Franklin, Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogada, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, pós graduada em Direito e Processo do Trabalho

 

 

Fernanda Diniz Caixeta, PUC/MG

Analista do TRT 3, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG

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Publicado

2014-06-25

Como Citar

FRANKLIN, G. L.; CAIXETA, F. D. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO DO TRABALHO - ESTUDO DE CASOS. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.912. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/912. Acesso em: 16 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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