Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais

Autores

  • Luiz Elias Miranda dos Santos Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.904

Resumo

o presente estudo constitui-se como uma breve investigação sobre a relação entre concretização dos direitos sociais e o ativismo judicial. O leitmotiv para a feitura deste artigo é o problema bastante atual no cenário da jurisdição brasileira da concretização dos direitos sociais que, ao invés de ser levada a cabo por um conjunto de política públicas emanadas do poder executivo, é tornada como algo efetivo por meio de decisões judiciais, fato este que nos leva a refletir sobre os limites da atividade jurisdicional, sobre o princípio da separação dos poderes e da eventual emergência de um governo dos juízes.

Biografia do Autor

Luiz Elias Miranda dos Santos, Universidade de Coimbra

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Estadual da Paraíba (2008), Especialista em Direitos Fundamentais e Democracia pela mesma instituição (2013), Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra (2012-2014), membro colaborador do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (CEBESP), investigador do Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (LABIRINT/UFPB)

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Publicado

2013-12-03

Como Citar

MIRANDA DOS SANTOS, L. E. Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 25, 2013. DOI: 10.22171/rej.v17i25.904. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/904. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania