O REVERSO DO DIREITO: O ESVAZIAMENTO DO DIREITO DE GREVE PELA ESSENCIALIDADE DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA

Autores

  • DOUGLAS POLICARPO Professor Assistente II da Faculdade de Direito e Relações Internacionais-UFGD e-mail:douglaspolicarpo@ufgd.edu.br
  • MARIANA MOTA BARROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD. Bacharel.

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v17i25.757

Resumo

As relações empregatícias, devido a divergências históricas existentes entre empregado e empregador, muitas vezes não alcançam a harmonia necessária por meio da negociação. Nesses casos, a greve passa a ser a única forma de conduzir o conflito a uma solução. Não obstante ser um direito fundamental, o exercício do direito de greve é visto pela classe patronal apenas como uma forma insubordinada de levá-los ao prejuízo. Assim, os banqueiros utilizam-se de inúmeros subterfúgios, tais como o assédio moral, a coação e, inclusive, diversos institutos jurídicos e instrumentos processuais, com a finalidade explicita de mitigar ou até neutralizar a utilização do direito de greve. Nas deflagrações de greve bancárias, foco do presente trabalho, o fato de a compensação bancária ser considerada como atividade essencial alimenta o poder coator patronal, acabando por enfraquecer e descaracterizar, pela via normativa, a maciça adesão e o imediatismo do movimento. Dessa forma, busca-se, no presente trabalho, utilizando o método dedutivo de abordagem e por técnica de pesquisa a bibliográfica em fontes secundárias, estudar o direito de greve, bem como demonstrar a desnecessidade da compensação bancária estar no rol de atividades essenciais, assim como está prevista na Lei 7.783/89, revelando o projeto de lei que exclui a compensação, pelo que, concluímos, viabilizaria a essência dos movimentos grevistas bancários, de modo a conceder-lhes a devida eficácia prevista na Constituição.

Biografia do Autor

DOUGLAS POLICARPO, Professor Assistente II da Faculdade de Direito e Relações Internacionais-UFGD e-mail:douglaspolicarpo@ufgd.edu.br

DOUGLAS POLICARPO. Professor Assistente II da Faculdade de Direito e Relações Internacionais-UFGD
Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino–ITE Bauru-SP. e-mail:douglaspolicarpo@ufgd.edu.br. Lider grupo de pesquisa ‘Direito Humanos, Desenvolvimento e Poder Judiciário’, em sua linha ‘desenvolvimento e a dignidade do trabalho’, cadastrado junto ao CNPQ pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

COAUTORIA DE: Mariana Mota Barros 

MARIANA MOTA BARROS, UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD. Bacharel.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e Relações Internacionais  da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

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Publicado

2013-12-03

Como Citar

POLICARPO, D.; BARROS, M. M. O REVERSO DO DIREITO: O ESVAZIAMENTO DO DIREITO DE GREVE PELA ESSENCIALIDADE DA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Franca, v. 17, n. 25, 2013. DOI: 10.22171/rej.v17i25.757. Disponível em: https://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/757. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

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