OS (DES)CAMINHOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS NO SENADO FEDERAL (1988-2023)

Resumo

a crescente realização de consultas públicas pelo Senado Federal resulta na efetiva contribuição para o aprimoramento do processo democrático brasileiro? Por meio da localização da presença e da frequência das consultas públicas, busca-se identificar e descrever a trajetória de utilização desse mecanismo de participação social no Senado Federal no período de 1988 até 2023. Nesse sentido, pretende-se discutir as possibilidades para os argumentos da ampliação da participação social e da legitimidade democrática. O desenvolvimento desse empreendimento justifica-se por razões teóricas e empíricas; primeiro, para compreender o caminho e a funcionalidade; segundo, para analisar suas possíveis contribuições no reforço da democracia participativa brasileira. Excetuada a introdução e as referências, o artigo está estruturado em quatro seções, quais sejam: (i) descrever as principais ideias, funções e projeções das consultas públicas à luz do Estado democrático de direito; (ii) colocar as consultas públicas em perspectiva enquanto possibilidade para a construção da participação social; (iii) detalhar o trajeto das consultas públicas no Senado Federal por meio da elaboração de um quadro específico com dados obtidos no período (1988-2023); ao final, (iv) avaliar a possível equiparação entre as consulta pública a legitimidade democrática. Por fim, serão apresentadas as conclusões. Assim, apesar da aparente inclusão (cabível em qualquer proposição legislativa no Senado Federal e com a possibilidade de manifestação de qualquer pessoa cadastrada no portal), a volatilidade das participações (tanto na frequência, quanto nas matérias) e o caráter não vinculativo das consultas públicas diminuem seu impacto positivo na democracia participativa.