O REVERSO DE COASE:: CUSTOS E INCENTIVOS NA APURAÇÃO DE HAVERES DIANTE DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Victor Hugo Alcalde do Nascimento; Eduardo  Oliveira Agustinho; Gabriela Fontana de Moraes

Autores

Victor Hugo Alcalde do Nascimento PUC-PR
Eduardo Oliveira Agustinho Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Gabriela Fontana de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Palavras-chave:

direito empresarial, análise econômica do direito, apuração de haveres, teoria da firma, dissolução parcial da sociedade

Resumo

A Natureza da Firma, de Ronald Coase, ao orientar a constituição das empresas, considera a vontade dos sócios dentre os custos à sua existência e manutenção. Assim, o artigo, adotando uma abordagem qualitativa e metodologia dedutiva, examina a influência da legislação e das decisões como custo ou incentivo para a continuidade e/ou dissolução da empresa. Analisa-se o julgamento do REsp. nº 1.877.331/SP, que afirmou a utilização do balanço de determinação, alinhando o posicionamento com os arts. 1.031, CC e 606, CPC. Portanto, diante da omissão do contrato social, todas as hipóteses de dissolução parcial da sociedade implicam na mesma metodologia de cálculo na apuração de haveres. Argumenta-se, porém, que essa regra não atende a todas as circunstâncias, além de gerar custos adicionais e incentivos para os sócios deixarem a empresa

Biografia do Autor

Victor Hugo Alcalde do Nascimento, PUC-PR

Advogado. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina-UEL. Doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.

Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professor Titular de Direito Empresarial no Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR. Pesquisador visitante da Université Paris I – Panthéon-Sorbonne. Advogado em Curitiba com atuação no campo do Direito Empresarial, sócio da NGA Advogados.

Gabriela Fontana de Moraes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Discente no curso de Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR

Referências

ADOGLIO, Tatiana Marques. A Fixação dos critérios de apuração de haveres na sociedade limitada: Uma análise empírica e estatística da jurisprudência. São Paulo, 2022. 523 f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

_____________________. Apuração de Haveres na Sociedade Limitada. In: YARSHELL, Flávio Luiz; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. Processo Societário. São Paulo: Quartier Latin, 2012

ARMANI, Wagner José Penereiro. Dissolução Parcial de Sociedade Profissional. São Paulo, 2017. 243 f. Tese (Doutorado) - Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BORGES, Daniel Figueira. A apuração de haveres do sócio retirante de sociedade limitada no direito brasileiro. Conteúdo Jurídico. Set. 2022.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 04 Nov 2023.

_____________. Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14195.htm#art57. Acesso em: 04 Dez 2023.

CAVAZOTTE, Flavia; DIAS FILHO, Paulo; BOAS, Otacílio Vilas. A Influência das Emoções sobre o Efeito Dotação. Revista Brasileira de Finanças. Rio de Janeiro, vol. 7, n. 2, p. 196-213, set.2008/abr.2009

COASE, Ronald. The firm, the market and the law. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.

_____________. The Nature of the Firm. Economica, New Series, vol. 4, n. 16, nov. 1937.

COELHO, Fábio Ulhoa. A ação de dissolução parcial de sociedade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, vol. 48, n. 190, p. 141-155, abr./jun. 2011

_____________________. Curso de Direito Comercial, vol. 2, 22ª ed. São Paulo: RT, 2019.

FABRI, Mauricio. Fluxo de Caixa Descontado como critério de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade. in Direito Societário e Outros Temas de Direito Empresarial Aplicado. coords. PITTA, André Grunspun; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. São Paulo: Quartier Latin, 2021, p. 711-728.

FAHEY, J. Congel v. Malfitano. Justia US Law. 2018.

FOCACCIA, Caio Fava. Breves reflexões sobre o procedimento de dissolução parcial de sociedade introduzido no Código de Processo Civil de 2015. São Paulo, 2018. 47 f. Monografia (Pós-graduação). Programa de LL.M. – Direito Societário do Insper.

FRAZÃO, Ana; CARVALHO, Angelo Prata de. A dissolução parcial de sociedade, o dever de cooperação entre sócios e a contenção ao oportunismo excessivo. In: BARBOSA, Henrique; DA SILVA, José Cesa Ferreira. A evolução do Direito Empresarial e Obrigacional: Os 18 anos do Código Civil – Societário & Direito de Empresa – v. 1. coords. São Paulo: Quartier Latin, 2021, pp. 407-434.

GONÇALVES NETO, Alfredo Assis; NOVAES E FRANÇA, Erasmo Valladão. Empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedades de pessoas. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2012.

HEMMING, Gisele. A Influência dos Estados Afetivos Positivo e Negativo sobre o Efeito Dotação. Florianópolis, 2011. 48 f. Monografia. Curso de Ciências Econômicas Da Universidade Federal de Santa Catarina.

KOROBKIN, Russell. Wrestling with the Endownment Effect or How to do Law and Economics Without the Coase Theorem. In: ZAMIR, Eyal; TEICHMAN, Doron. The Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law. Nova Iorque: Oxford University Press, 2014.

LANA, Henrique Avelino. O Direito e a Empresa: encerramento do vínculo societário. 1. ed. Belo Horizonte: Expert, 2020.

LLANOS, Giulia Di Flora Costa. O Procedimento de apuração de haveres e o problema dos métodos de avaliação nas sociedades contratuais. São Paulo, 2021. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MAZZEI, Rodrigo; GONÇALVES, Tiago Figueiredo. A Dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro, vol. 21, n. 3., p. 534-557, 2014.

NISHI, Eduardo Azuma. Novos paradigmas de apuração de haveres na ordem jurídica. São Paulo, 2020. 162 f. Dissertação (Mestrado). Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

NORTH, Douglas. Lecture to the Memory of Alfred Nobel, 9 dez. 1993. Trad. Antonio José Maristello Porto. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, vol. 255, p. 13-30, setdez 2010.

ONÓFRIO, Bianca de Quadros. A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil: hipóteses de cabimento e legitimidade das partes. Porto Alegre, 2016. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

PEREIRA, Mário José Gomes. Aspectos da ação de dissolução parcial de sociedades no novo código de processo civil. Porto Alegre, 2016. 34 f. Monografia. Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Sinos no Curso LLM em Direito dos Negócios.

SANTOS, André Luiz Cardozo. Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência. São Paulo, 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

SANTOS, Leonardo Mader Furtado dos. Apuração de Haveres e Balanço de Determinação: uma análise da jurisprudência brasileira. São Paulo, 2018. 117 f. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo: Faculdade de Direito.

SCHMITZ, Leonard Ziesemer; BERTONCINI, Rodrigo Junqueira. The Partial Dissolution Action of Companies in CPC/2015: Star Aspects of Substantive Law. RDPRIV, vol. 70, out/2016.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.877.331 – SP, 3ª Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 13 Abr 21.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Resp. 1.839.078 - SP, 3ª Turma. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em 09 Mar 21.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Resp. 1.400.264 - RS, 3ª Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 24 Out 17.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE. 89.464 – SP, 2ª Turma. Rel Min. Cordeiro Guerra.

THALER, Richard H. Toward a positive theory of consumer choice. Journal of Economic Behavior & Organization, vol. 1, n.1, p. 39-60, 1980.

VILELA, Renato. Avaliação para fins de apuração de haveres nas sociedades limitadas: apreciação de ativos intangíveis. São Paulo: Editora Dialética, 2023.

WARREN, Elizabeth. Bankruptcy Policymaking in an Imperfect World. Michigan Law Review, vol. 92, n. 2, 1993.